Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Naves inaugura, hoje, Central de Informações sobre crimes de Lavagem de Dinheiro no CJF

Segurado aposentado por invalidez. Exercício de mandato como vereador. Art. 46 da Lei 8.213/91.

IPI. Insumos isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Impossibilidade. Princípio constitucional da não-cumulatividade.

Reclamação trabalhista

Adicional de insalubridade. Hipótese em que a autora não mantinha contato direto com agentes insalutíferos que autorizassem a percepção do adicional em questão.

A Tributação do IOF Sobre as Operações De Factoring

VALÉRIO PEDROSO GONÇALVES é bacharel em Direito e Chefe da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária do MPDFT. Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado em Brasília - DF. E-mail: [email protected] ou [email protected]

Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Repetição de indébito. Correção monetária plena até o efetivo pagamento.